Aviso n.º 2220/2026/2, de 4 de fevereiro

Aviso n.º 2220/2026/2

Nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como do disposto no ponto 5.1.1. do anexo ao Despacho 7251/2014, de 3 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 106, de 03.06.2014, na sua redação atual, na sequência da vacatura do lugar pelo facto do anterior designado, Bruno Jorge Fernandes da Silva, ter sido designado, após procedimento concursal, para o cargo de Inspetor-Chefe da Unidade Central de Investigação e Intervenção da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, e mediante proposta do Senhor Inspetor Diretor da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, determino o seguinte:

1 - Designo o licenciado José Aventino Ferreira Dantas Martins, para desempenhar o cargo de Chefe de Equipa Multidisciplinar (CEM) da Unidade Central de Investigação Criminal - Núcleo de Investigação Criminal II - Porto, da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal.

2 - A designação a que se refere o número anterior, produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.

13 de janeiro de 2026. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.

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