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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Primeira alteração ao Regulamento do Procedimento Concursal para Ingresso nas Carreiras Parlamentares.
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Designa António Álvaro Jesus Santos para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado para a Digitalização.
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Delegação de competências no diretor do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade e na diretora de Serviços de Contraordenação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Emitente:
Cessação da comissão de serviço da técnica de grau 2, Catarina Rodrigues do Nascimento Silva.
Emitente:
Cessação da comissão de serviço de João Carlos Freire Ventura Carrasco Guerra no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
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Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Xavier Graça Moura de Meireles do cargo de encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied, colocado na Embaixada de Portugal em Kinshasa.
Emitente:
Designação da segunda-secretária de embaixada Ana Mafalda de Oliveira Dias no cargo de chefe da Divisão de Segurança e Justiça da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários funcionários.
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Procede à delegação de poderes no inspetor-geral de Finanças, António Manuel Pinto Ferreira dos Santos.
Emitente:
Designa Henrique Domingos da Silva Santos para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
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Aprova a transmissão, da Escola Básica e Secundária de Anadia, da Escola Secundária de Camões, da Escola Secundária de Gago Coutinho e da Escola Básica e Secundária de Monte de Caparica do domínio privado do Estado para o património da Construção Pública.
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Designa Rita Isabel Carvalheira do Rosário Pereira para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.
Emitente:
Exonera Filipe Rodrigues Meirinho das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Economia, a seu pedido.
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 29173/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 26 de novembro de 2025, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202511/0751.
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Designação do licenciado José Aventino Ferreira Dantas Martins para desempenhar o cargo de chefe de equipa multidisciplinar (CEM) da Unidade Central de Investigação Criminal ― Núcleo de Investigação Criminal II ― Porto.
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Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de inspetor chefe da Unidade Operacional XI ― Évora da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Sara isabel Louzeiro Fialho Borralho no cargo de inspetora chefe da Unidade Operacional VIII ― Lisboa Oeste, da Unidade Regional do Sul da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, do licenciado Bruno Jorge Fernandes da Silva para o cargo de inspetor-chefe da Unidade Central de Investigação e Intervenção, da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Emitente:
Delegação de competências na diretora de Serviços do Departamento de Administração e Logística da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, licenciada Maria Teresa Gonçalves Pinto Fontelas Albino.
Emitente:
Delegação de competências no inspetor diretor da Unidade Nacional de Operações do Departamento da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, licenciado Carlos Manuel Mendes Lopes Loureiro.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior.
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