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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1276/2026, de 4 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Xavier Graça Moura de Meireles do cargo de encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied, colocado na Embaixada de Portugal em Kinshasa.
TEXTO
Despacho n.º 1276/2026
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º, do n.º 4 do artigo 39.º e do artigo 43.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Xavier Graça Moura de Meireles, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Kinshasa, como Encarregado de Negócios com cartas de gabinete, en pied, pelo Despacho n.º 1297/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro, seja exonerado do respetivo cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia imediatamente anterior à data de assunção de novas funções.
27 de janeiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
319957704