Despacho n.º 1279/2026, de 4 de fevereiro

Despacho n.º 1279/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnico especialista no meu Gabinete o mestre Henrique Domingos da Silva Santos, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, com efeitos a 3 de fevereiro de 2026.

2 - Para efeitos do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenha funções de assessoria na área económica, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto no Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, e publicite-se na página eletrónica do Governo, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 18.º do mesmo decreto-lei.

30 de janeiro de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Henrique Domingos da Silva Santos;

Data de nascimento: 26 de setembro de 2000;

Naturalidade: Torres Vedras.

II - Habilitações académicas:

Mestrado em Economia, Nova School of Business and Economics (2021-2023);

Licenciatura em Economia, Nova School of Business and Economics (2018-2021).

III - Experiência profissional:

Assistente convidado na Nova School of Business and Economics (setembro de 2021-presente);

Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (junho de 2025-janeiro de 2026);

Técnico especialista no Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização do XXIV Governo Constitucional (abril de 2024-junho de 2025);

Consultor económico no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (janeiro de 2023-abril de 2024).

IV - Informação adicional:

Vogal do executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, em regime de não permanência (outubro de 2025-presente).

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