Despacho n.º 1281/2026, de 4 de fevereiro

Despacho n.º 1281/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Rita Isabel Carvalheira do Rosário Pereira, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 13 de janeiro de 2026.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de janeiro de 2026. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Rita Isabel Carvalheira do Rosário Pereira;

Naturalidade: Tomar.

II - Percurso profissional:

Técnica superior, no Departamento de Gestão da Dívida, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (06/2024-01/2025);

Técnica superior, no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P. (03/2021-05/2024);

Assistente técnica, no Centro Nacional de Pensões (10/2020-02/2021);

Técnica auxiliar de planeamento e controlo no âmbito de processos de intermediários de créditos junto do Banco de Portugal, Randstad Recursos Humanos (01/2019-09/2019);

Administrativa executiva, na Delegação de Lisboa, na Associação dos Deficientes das Forças Armadas (07/2017-05/2018);

Gestora de Serviços e Edifícios, CBRE Corporate Outsourcing, L.^da (09/2016-02/2017);

Funcionária forense, Escritório de Agente de Execução (06/2011-04/2015);

Advogada, Sociedade Anónima de Recuperação e Aquisição de Dívidas (11/2009-05/2011).

III - Habilitações e formação

Frequência em ações de formação: Curso de Execução Fiscal (11/2025), Código da Contratação Pública (11/2023), Gestão do Processamento de Penhoras (11/2023);

Curso de Formação - Regulamento Geral de Proteção de Dados - DPO Consulting e AEP - Associação Empresarial de Portugal;

Inscrição na Ordem dos Advogados, desde 2005;

Licenciatura, pré-Bolonha, em Direito - Universidade do Minho.

319958434