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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 224/96, de 1 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Santa Lúcia depositado, com uma declaração devidamente especificada, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
TEXTO
Aviso n.º 224/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Santa Lúcia depositou, com uma declaração devidamente especificada, em 30 de Maio de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.
O referido Tratado entrará em vigor, para o Governo de Santa Lúcia, a 30 de Agosto de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 9 de Julho de 1996. - O Subdirector-Geral, António Monteiro Portugal.