Aviso n.º 22476/2021, de 29 de novembro

Aviso n.º 22476/2021

Consulta pública

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Vila Nova de Paiva para vigorar no período de 2022 a 2030

Dr. Paulo Manuel Teixeira Marques, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva:

Torna público, em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovado em Anexo ao Despacho n.º 443-A/2018 do Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2018, na sua redação atual, que, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis com efeitos a contar do dia 19 de novembro de 2021, se encontra em consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do Município de Vila Nova de Paiva, para vigorar no período de 2022 a 2030, que obteve parecer vinculativo positivo, em 17 de novembro de 2021, do ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Os interessados podem, no referido prazo, proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões relativas ao Plano ou solicitar esclarecimentos sobre o mesmo, através de comunicação dirigida ao Presidente da Câmara Municipal por correio postal para o endereço Praça D. Afonso Henriques, 3650-207 Vila Nova de Paiva, ou presencialmente junto do responsável do Gabinete Técnico Florestal (GTF) no edifício dos Paços do Município, todos os dias úteis durante o horário normal de expediente (das 09h00 às 12h30, e das 13h30 às 17h00), ou, ainda, por correio eletrónico para o endereço gtf@cm-vnpaiva.pt.

O presente aviso vai ser afixado no átrio dos Paços do Município, à porta das sedes das Juntas de Freguesia e publicado no sítio da Internet do Município, no link "Consulta Pública" em www.cm-vnpaiva.pt, e na 2.ª série do Diário da República.

18 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Manuel Teixeira Marques.

314750062