Aviso n.º 22491/2023, de 23 de novembro

Aviso n.º 22491/2023

Torna-se público que, por despacho da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, de 6 de novembro de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelo aposentado Pedro António Pires Ribeiro da Silva, a tempo completo, na Direção-Geral da Saúde, desde a data da autorização até 31 de dezembro de 2023, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto, e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 26.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro e o artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro.

15 de novembro de 2023.- A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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