Aviso n.º 22496/2024/2, de 10 de outubro

Aviso n.º 22496/2024/2

Abertura de procedimento concursal de recrutamento destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar - Radiologia - da carreira especial médica e carreira médica

Faz-se público que, nos termos do Despacho 3582-A/2024 de 2 de abril, do Sr. Secretário de Estado da Saúde, do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação em vigor, que estabelece o regime da carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, conjugado com o artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação em vigor, que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, e o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na redação em vigor, que estabelece o regime da carreira dos médicos titulares de contrato individual de trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integrados no Serviço Nacional de Saúde, bem como os requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, conjugado com a cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, na redação em vigor, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro - tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho da carreira médica, adiante designado, abreviadamente, por ACT, e por deliberação do Conselho de Administração do Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., datada de 18 de abril de 2024, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar - Radiologia - da carreira especial médica e carreira médica.

1 - Tipo de concurso - o concurso é aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente, da relação jurídica de emprego, público ou privado, com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas - dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 177/2009 e Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação em vigor, o acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado em 2015, Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro e Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31 de dezembro.

5 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado a concurso, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e na cláusula 10.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, na redação em vigor, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.

6 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no Serviço de Radiologia da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

7 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao procedimento aberto pelo presente aviso os médicos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos, de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, e artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto:

a) Possuir o grau de consultor em Radiologia, com;

b) Duração mínima de três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado.

8 - Método de seleção - os métodos de seleção a utilizar são nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação em vigor, e da cláusula 22.ª do ACT, sendo adotados os seguintes métodos:

a) Avaliação e discussão curricular (n.º 1 e 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação em vigor, e n.º 1 e 2 da cláusula 22.º do ACT);

b) Prova prática (n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação em vigor e n.^os 1 e 2 da cláusula 22.º do ACT).

9 - Remuneração:

A remuneração a atribuir será de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 137/2023, de 29 de dezembro e Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2023, de 20 de novembro, para os médicos com regime, de 40 horas semanais;

10 - Horário de trabalho - o período normal de trabalho, para a carreira especial médica de acordo com o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação em vigor, e para a carreira médica é de 40 horas semanais.

11 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser efetuadas através de requerimento, dirigido à Sr.^a Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., enviadas para o endereço eletrónico recrutamento@ulsleziria.min-saude.pt, até à data-limite fixada na publicitação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:

11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

b) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista);

c) Pedido para ser admitido ao concurso;

d) A identificação da relação jurídica de emprego público ou privado previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

11.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de exercício profissional a que respeita o procedimento concursal;

b) Declaração passada pelo serviço a que pertence, onde consta a antiguidade na carreira e na categoria e o vínculo à Administração Pública;

c) Curriculum vitae, que embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datado e assinado;

d) Plano de gestão clínica do serviço ou unidade da área de especialização à qual concorre.

11.3 - A apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar ou penal.

11.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

12 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.

13 - Os resultados da avaliação e discussão curricular e da prova prática são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores sem arredondamentos.

14 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 23.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação em vigor, e na cláusula 25.º do ACT, suprarreferido.

15 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, é notificada nos termos do disposto no n.º 2, da cláusula 18.ª, do acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Composição e identificação do Júri - o Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.^a Maria Isabel Botelho Cabral Silva Sapeira, Assistente Graduado Sénior Hospitalar de Radiologia, Diretora do Serviço de Radiologia da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., que preside;

1.º vogal efetivo - Dr. Isidoro António Espinho da Costa, Assistente Graduado Sénior Hospitalar de Radiologia da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E., que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º vogal efetivo - Dr. João Manuel Oliveira Neves Granadeiro, Assistente Graduado Sénior Hospitalar de Radiologia da Unidade Local de Saúde Alto Ribeirinho, E. P. E.;

1.º vogal suplente - Dr. Francisco António Sousa Bastos Aleixo, Assistente Graduado Sénior Hospitalar de Radiologia da Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.;

2.º vogal suplente - Dr.ª Zita Teresa da Silva Moreira Lopes de Seabra Marto, Assistente Graduado Sénior Hospitalar de Radiologia da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

26 de setembro de 2024. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Dr. Hugo de Sousa.

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