Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 22607/2021, de 2 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rescisão por iniciativa do Estado do contrato de concessão de exploração de água mineral natural com o número HM-52, denominado «Termas do Eirogo»
TEXTO
Aviso n.º 22607/2021
Por despacho de 15-11-2021 do Diretor-Geral de Energia e Geologia, no âmbito de competências constantes da alínea a) do n.º 2 do Despacho n.º 5448/2020, de 05-05-2020, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, foi aprovada a rescisão por iniciativa do Estado do contrato de concessão de exploração de água mineral natural com o número HM-52, denominado «Termas do Eirogo», celebrado em 25-06-2004, ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março.
18-11-2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
314757897