Aviso n.º 22611/2021, de 2 de dezembro

Aviso n.º 22611/2021

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, destinados a assegurar, durante todo o ano de 2022, o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

Aveiro, 08 de novembro de 2021. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Jorge Manuel Duarte Bispo.

ANEXO

Serviço de turno do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

Polo de Aveiro

(ver documento original)

Polo de Santa Maria da Feira

(ver documento original)

314751278