Aviso n.º 22614/2024/2, de 14 de outubro

Aviso n.º 22614/2024/2

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 7 de maio de 2024, promovi, nos termos do artigo 99.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio, a consolidação da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior, do trabalhador Luís Carlos Pizarro Marvão, no nível remuneratório 34 e na posição remuneratória 5, com efeitos a 1 de setembro de 2024.

3 de outubro de 2024. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Sandra Ribeiro.

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