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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, do cargo de consultora da Casa Civil a assistente graduada sénior de infecciologia Dr.ª Maria Isabel Beato Viegas Aldir.
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Concessão de louvor ao Coronel Piloto Aviador NIP 123684-K, Pedro Miguel Gomes dos Santos Franco Leandro.
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Nomeação da licenciada Maria João da Silva Costa para o cargo de adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República.
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Nomeação do licenciado Hugo Filipe Rodrigues Tavares para o cargo de adjunto da Secretária-Geral da Assembleia da República.
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Delegação de competências na Secretária-Geral da Assembleia da República.
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Determina, a pedido do Município de Sintra, a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo e fixa o respetivo elenco de encargos, na parcela necessária à «Regularização da construção do coletor de drenagem de águas residuais domésticas em Casal de Cambra, Queluz».
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública.
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Consolidação da mobilidade na categoria do trabalhador Luís Carlos Pizarro Marvão, na carreira e categoria de técnico superior.
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Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P.
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Homologação da lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11232/2024/2.
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Homologação da lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11234/2024/2.
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13302/2024/2.
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11691/2024/2.
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