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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12033/2024, de 14 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12033/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 245/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adrian Ribeiro Vieira | 01/04/2003 |
Alex Alves da Silva | 06/07/1991 |
Ana Paula dos Santos | 28/06/1980 |
Andre Almeida Pfeiffer | 26/07/1988 |
Beatris Luisa Souza Santos | 29/04/2002 |
Cristiane Giuliani Santos | 20/03/1985 |
Daniela Marini | 27/06/1984 |
Franciane Alcântara de Souza | 05/09/1987 |
Francisco Pereira Macedo | 29/01/1976 |
Graziela Freitas Fernandes de Souza | 16/10/1988 |
Hebert Almeida Nery | 27/03/1984 |
Honorato Gonçalves da Cunha Neto | 04/04/1977 |
Hugo Brito Leitão | 03/06/1980 |
João Paulo Fonseca Martins | 13/05/1983 |
Joerbeth de Jesus Garcia | 26/02/1979 |
Leandro Pereira de Oliveira | 24/05/1990 |
Lúcia Helena Braga Trindade | 17/06/1982 |
Marcelo Alexandre de Santana | 10/04/1976 |
Matheus dos Santos Nogueira | 30/06/1996 |
Mirivaldo Pereira Souza | 27/09/1971 |
Rodrigo Castilho Guilhen | 16/03/1988 |
Rodrigo Vieira de Lana | 02/07/1985 |
Samara Priscila Oliveira Pereira | 10/11/1996 |
Sara Elizandra Silva de Sousa | 26/05/2000 |
Soraia Gadelha Carolino | 28/10/1976 |
Stephany Martins Rios | 17/04/1995 |
Thiago Saldanha Ramos | 04/11/1988 |
Vânia Ferreira dos Santos | 09/08/1978 |
Wellington Souza Quintanilha | 19/01/1970 |
Weverton Fernandes da Silva | 13/10/1986 |
2 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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