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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12030/2024, de 14 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12030/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 241/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Albert Kennedy Pereira Macedo | 23/12/1993 |
Alex Marques Pereira Silva | 18/06/1982 |
Aline Jessica dos Santos Moreira Corrêa | 27/07/1991 |
Andrezza Aline Gaspar da Silva | 28/11/1991 |
Antonio Marcos Alves Junqueira | 04/09/1979 |
Artur Tamani Borba | 10/01/1984 |
Cassandra de Souza Paiva | 20/02/2000 |
Cinthia Tainã de Melo Oliveira | 12/09/1997 |
Daniel Vitor dos Santos Nascimento | 12/10/1991 |
David Sávio Benone Sabbá de Lima | 08/09/2002 |
Evandro Cypriano | 13/04/1981 |
Gabriel Matias Gonçalves | 05/07/1999 |
Gilmar Aparecido Gomes | 17/02/1972 |
Giseli Mazuhim Fortes da Silva | 18/04/2001 |
Hailana De Menezes Souza | 02/10/1997 |
Idelcio Santos Carvalho Oliveira | 14/12/1980 |
Jocemara Carvalho Abreu | 26/04/1990 |
José Luís Pedro Vasconcelos Matos | 10/05/2001 |
Laura Mamprin Borges | 13/12/2002 |
Marcelo Luiz de Melo | 04/06/1977 |
Marcio Gonçalves Gutierres Júnior | 19/10/2000 |
Marcus Vinicius Silva de Paula | 01/11/1991 |
Patricia Fernandes Silva Melo | 05/09/1980 |
Ramony Muniz Nobre | 04/12/1993 |
Renato Vidal Pignaton | 14/04/1989 |
Sara Maynara de Carvalho Moraes | 14/11/2001 |
Tatiana Rosa Moraes dos Santos | 19/06/1995 |
Túlio Amaral da Silva | 04/12/1981 |
Wellington Roseno de Gois Nicolau | 26/06/1994 |
Weverton de Andrade Neto | 31/05/1994 |
2 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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