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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 2281/2021, de 4 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Primeira correção material ao Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz
TEXTO
Aviso n.º 2281/2021
Carlos Alberto Chaves Monteiro, Presidente da Câmara Municipal da Guarda, torna público, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial(RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que em reunião ordinária de 22 de setembro de 2020, a Câmara Municipal da Guarda deliberou, por unanimidade, proceder à 1.ª correção material do Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz (PPPURD), cuja revisão foi objeto de publicação no Diário da República n.º 226/2018, 2.ª série, de 23 de novembro de 2018, através do Aviso n.º 17029/2018.
A correção material incide sobre as peças do Plano, anteriormente objeto de publicação no Diário da República, na substituição do valor da parcela H2, de 7210 m2 para 7079 m2, no Quadro Anexo à Planta de Implantação e ao Regulamento.
Assim, no âmbito do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 122.º do RJIGT publica-se a correção das duas peças referidas - Planta de Implantação (em anexo) e Quadro Anexo ao Regulamento.
14 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Chaves Monteiro.
Deliberação
Na sua reunião ordinária de 22 de setembro de 2020, a Câmara Municipal da Guarda deliberou proceder à 1.ª correção material ao Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz, nos termos do estabelecido do artigo 115.º e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, dando conhecimento da mesma à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e proceder à publicação no Diário da República nos termos previstos no artigo 190.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
14 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Chaves Monteiro.
Edificações propostas
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
57330 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_57330_0907_PO_Implantacao.jpg
613918509