Aviso n.º 229/2026/2, de 6 de janeiro

Aviso n.º 229/2026/2

Nos termos estatuídos pela alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho, de 03 de novembro de 2025, reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2025, dos seguintes trabalhadores:

Ana Isabel Travanca Prado, na carreira e categoria de técnico superior, posicionada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 20 da tabela remuneratória única;

Pedro André Lopes da Cunha, na carreira e categoria de técnico superior, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única;

Sara Isabel Alves Brandão, na carreira e categoria de técnico superior, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única.

19 de dezembro de 2025. - O Secretário-Geral do Governo, Carlos Costa Neves.

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