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Ato Original
Aviso n.º 2297/2016
Nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 3 de dezembro de 2015, foi autorizada a consolidação definitiva da situação de mobilidade na carreira/categoria da técnica superior Maria do Céu Novais Santos, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA). A trabalhadora mantém a posição remuneratória e o nível remuneratório detidos na situação jurídico-funcional de origem, nos termos previstos no artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2015.
22 de janeiro de 2016. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.
209356824