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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 23086/2009, de 23 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais numa área dos concelhos de Alcácer do Sal, Alvito, Cuba, Évora, Ferreiro do Alentejo, Montemor-o-Novo e Viana do Alentejo
TEXTO
Aviso n.º 23086/2009
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, que AGC - Minas de Portugal, Unipessoal, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, antimónio e molibdénio, numa área localizada nos concelhos de Alcácer de Sal, Alvito, Cuba, Évora, Ferreira do Alentejo, Montemor-o-Novo e Viana do Alentejo, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
Área total do pedido: 936,607 km2
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, 87-5.ºAndar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
Direcção-Geral de Energia e Geologia, em 17 de Novembro de 2009. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
302611434