Aviso n.º 2316/2025/2, de 27 de janeiro

Aviso n.º 2316/2025/2

Por despacho de 29 de outubro de 2024 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Rita Batista Rodrigues no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, com colocação na Alfândega de Ponta Delgada, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

16 de janeiro de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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