Aviso n.º 23164/2023, de 30 de novembro

Aviso n.º 23164/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meus despachos de 28 de agosto e 4 de setembro de 2023, foram autorizadas, as consolidações definitivas das mobilidades na categoria, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, dos trabalhadores infra indicados, obtida a anuência dos respetivos serviços de origem, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

13 de novembro de 2023. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.

317069644