Aviso n.º 23177/2025/2, de 19 de setembro

Aviso n.º 23177/2025/2

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho, datado de 4 de setembro de 2025, foi renovada a comissão de serviço da Licenciada Rosa Maria Mota Bernardo, no cargo de Coordenadora do Núcleo Jurídico e do Contencioso, cargo equiparado a direção intermédia de 2.º grau, por um período de três anos, com efeitos a 08 de novembro de 2025.

9 de setembro de 2025. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Sandra da Rosa.

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