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Ato Original
Aviso n.º 23184/2026/2
Nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e na qualidade de Diretor do Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, estabeleço, sem possibilidade de subdelegação, no Subdiretor e Adjuntos abaixo nomeados as seguintes competências para a prática de todos os atos relacionados com a respetiva matéria, sem prejuízo de as mesmas poderem ser avocadas a todo o tempo:
1 - No Subdiretor, professor Álvaro José Adão da Costa Anjos, delego as competências para praticar os seguintes atos:
Substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos;
Gerir a manutenção dos equipamentos informáticos;
Coordenar todos os procedimentos relativos aos programas informáticos no que diz respeito à organização do agrupamento;
Superintender na constituição das turmas, matriculas e avaliação dos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo;
Coadjuvar o Diretor na gestão das instalações, equipamentos e recursos educativos no que diz respeito ao pré-escolar e 1.º ciclo;
Promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação nas atividades educativas previstas no plano anual de atividades;
Superintender à elaboração de horários dos professores do pré-escolar e do 1.º ciclo;
Supervisionar o programa INOVAR, no que diz respeito ao pré-escolar e ao 1.º ciclo;
Coadjuvar na contratação das substituições;
Superintender a coordenação dos procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos em articulação com a coordenadora do secretariado de exames.
Exercer poder hierárquico, orientar e distribuir o serviço dos assistentes operacionais do 1.º ciclo;
Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente do 1.º ciclo do Agrupamento, nos termos dos regimes legais aplicáveis
2 - Na Adjunta, professora Ana Teresa Passos Fontes Carneiro, delego as competências para praticar os seguintes atos:
Proceder à seleção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis;
Superintender à elaboração de horários dos professores de 2.º e 3.º ciclo;
Superintender no SIGRHE às substituições de professores;
Superintender na constituição das turmas, matrículas e avaliação dos alunos de 2.º e 3.º ciclo;
Atribuir e gerir as medidas de apoio educativo, assim como a organização das atividades não letivas e permutas entre docentes;
Superintender a organização e funcionamento do Gabinete do Aluno;
Superintender a coordenação dos professores tutores;
Coadjuvar a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva;
Supervisionar o programa INOVAR, no que diz respeito ao 2.º e 3.º ciclo;
Exercer poder hierárquico, orientar e distribuir o serviço dos assistentes operacionais do 1.º ciclo;
3 - No Adjunto, professor Rui Manuel Pinto de Almeida Moreira, delego as competências para praticar os seguintes atos:
Coadjuvar o Diretor nas suas competências na área de contratação de serviços e compras públicas;
Superintender todos os processos administrativos/pedagógicos relativos à ação social escolar;
Coordenar todos os procedimentos relativos à monitorização e avaliação do funcionamento da escola;
Exercer poder hierárquico, orientar e distribuir o serviço dos assistentes operacionais do 2.º e 3.º ciclo;
Superintender o pessoal não docente dos serviços administrativos;
Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente do 2.º e 3.º ciclo do Agrupamento, nos termos dos regimes legais aplicáveis;
Superintender na organização do inventário do agrupamento, nos termos de lei e de acordo com as orientações do conselho administrativo;
Superintender na constituição das turmas do ensino regular, matrículas e avaliação dos alunos de 2.º e 3.º ciclo;
Superintender o Serviço de Psicologia e Orientação;
Superintender o Serviço Social;
Superintender o PLNM;
Superintender os processos inerentes ao plano de segurança;
Acompanhar e supervisionar a elaboração e execução dos planos de formação do agrupamento (no que diz respeito ao pessoal não docente).
O presente aviso produz efeitos a 01 de setembro de 2026, ficando ratificados todos os atos desde essa data, no âmbito dos poderes ora delegados.
1 de setembro de 2026. - O Diretor, Paulo Alexandre Brito Pais Gaspar.
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