Aviso n.º 23209/2023, de 30 de novembro

Aviso n.º 23209/2023

Por despacho de 02-10-2023 do Diretor-Geral de Energia e Geologia, no âmbito das competências subdelegadas pela Senhora Secretária de Estado da Energia e Clima, constante do Despacho n.º 9513/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 15 de setembro de 2023, foi aprovada, ao abrigo do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, a resolução por iniciativa do Estado do contrato de concessão de exploração de água mineral natural número HM78, denominado «Água Montes», celebrado em 22-06-2020.

15 de novembro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

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