Aviso n.º 23210/2025/2, de 19 de setembro

Aviso n.º 23210/2025/2

Abertura de procedimento concursal institucional para preenchimento de um posto de trabalho de pessoal médico hospitalar, na categoria de assistente de Medicina Interna, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE.

Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 8 (oito) dias úteis, contados a partir do primeiro dia subsequente à data da publicação do presente Aviso, um procedimento concursal institucional conducente ao preenchimento de um posto de trabalho de pessoal médico, na categoria de assistente de Medicina Interna, com preparação e predisposição para trabalho em Imunologia Clínica e Serviço de Urgência, do mapa de pessoal do Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. (ULSSA), na sequência do Despacho n.º 8445/2025, de 22 de julho, que autoriza a celebração de contrato de trabalho sem termo, na carreira médica, em situações excecionais de manifesta urgência, e da Deliberação n.º 16372025, de 28 de agosto, do Conselho de Administração.

O presente procedimento desenvolve-se ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, pelo que nos termos do n.º 1 do artigo 5.º configura um procedimento concursal urgente. Nestes termos, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.

A publicação do Aviso, dos critérios de avaliação e métodos de seleção serão publicados no sítio institucional na Internet:

https://www.ulssa.pt (Profissional  Recrutamento/ Concursos  Pessoal Médico).

1 - Enquadramento. O presente procedimento concursal é uma condição sine qua non para o preenchimento do posto de trabalho, mas necessita de ser complementado por uma autorização da Comissão Executiva do Serviço Nacional de Saúde, que poderá antecedê-lo ou seguir-se-lhe.

2 - Âmbito. Poderão ser opositores ao procedimento concursal os médicos com o grau de especialista e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

3 - Regime de trabalho. Horário de trabalho completo.

4 - Processo e elementos de candidatura. Os candidatos poderão manifestar interesse através de um processo de que constarão os seguintes elementos:

4.1 - Dados de publicação do presente Aviso no Diário da República;

4.2 - Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número cédula profissional, morada, código postal, número de telefone móvel e endereço de correio eletrónico;

4.3 - Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida Administração Central do Sistema de Saúde, IP, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra, no caso de indisponibilidade dos anteriores;

4.4 - Texto de motivação, dedicado a tétrada “Medicina Interna, Imunologia Clínica, Serviço de Urgência, Instituição ULSSA”, com menos 15.000 (quinze milhares) de caracteres, em formato PDF com assinatura digital.

4.5 - Resumo curricular, em formato PDF com assinatura digital:

4.5.1 - Em quaisquer modalidades de redação, com menos 15.000 (quinze milhares) de caracteres.

4.5.2 - Deverá incluir um número de identificação digital persistente de autor (vulgo, ID), de uma ou mais plataformas de acesso livre (CiênciaVitae, ORCID ou outras).

4.6 - Os elementos deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, em formato PDF com assinatura digital, através do endereço recrutamento.medicos@chporto.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura (prova de entrega) e com conhecimento ao endereço dircli.admn@ulssa.min-saude.pt.

5 - Avaliação e seleção

5.1 - Critérios de avaliação e métodos de seleção constam da ata n.º 1 do júri.

5.2 - O júri submeterá a ata final ao Conselho de Administração, com a ordenação decrescente dos candidatos, num prazo máximo de cinco dias úteis após a aplicação dos critérios de avaliação e métodos de seleção.

6 - Composição dos júris

Presidente: Dr. João Melo Sampaio Araújo Correia, assistente graduado sénior de Medicina Interna e diretor interino da Clínica de Medicina;

1.º vogal efetivo: Prof. Doutor António Joaquim dos Santos Pereira Sá Marinho, assistente graduado de Medicina Interna e responsável pela Unidade de Imunologia Clínica;

2.º vogal efetivo: Dr.ª Isabel Maria Pereira Alves de Almeida, assistente graduada sénior de Medicina Interna e diretora do Serviço de Urgência;

1.º vogal suplente: Dr.ª Lúcia Raquel Moreira Faria, assistente graduada de Medicina Interna;

2.º vogal suplente: Dr. Tomás Abrantes da Fonseca, assistente de Medicina Interna.

15 de setembro de 2025. - A Diretora da Direção de Pessoas e Bem-Estar, Ilda Maria Correia de Magalhães.

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