Aviso n.º 23218/2008, de 11 de setembro

Aviso n.º 23218/2008

Concurso interno de acesso misto para a categoria de assessor principal

1 - Por despacho de 21 de Julho 2008 da Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno de acesso misto para a categoria de assessor principal da carreira técnica superior.

2 - Nos termos dos artigos 34.º e 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecção para reinício de funções de pessoal na situação de mobilidade especial, através da oferta P20084517, no âmbito do qual não surgiu qualquer candidatura.

3 - Serviço e local de trabalho - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, em Lisboa.

4 - Número de lugares e áreas funcionais - nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 204/98,de 11 de Julho, foram fixadas as seguintes quotas:

Quota interna - 2 lugares para funcionários pertencentes à carreira técnica superior, do mapa de pessoal da DGAEP, nas áreas funcionais enquadradas na Portaria n.º 350/2007, de 30 de Março.

Quota externa:

Ref.ª A - 1 lugar para funcionários, licenciados em direito, com experiência na área funcional de gestão de recursos humanos e financeiros, enquadrada no artigo 8.º da Portaria n.º 350/2007, de 30 de Março;

Ref.ª B - 1 lugar para funcionários, licenciados em direito, com experiência na área funcional de regimes jurídicos de emprego, enquadrada no artigo 3.º da Portaria n.º 350/2007, de 30 de Março.

5 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento dos lugares mencionados caducando com o respectivo preenchimento.

6 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Alexandra Cristina Duarte Martins José da Silva Ribeiro, Directora de Serviços.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria do Céu Gomes de Freitas, Assessora Principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Raquel Maria Cardoso de Matos Paisana, Assessora Principal

Vogais suplentes:

Dr.ª Ruth Maria Sousa Osório, Assessora Principal

Dr.ª Laurentina de Oliveira Graça, Assessora Principal

7 - Método de selecção - avaliação curricular.

8 - Sistema de classificação final - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Apresentação de candidaturas:

9.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, podendo ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, com aviso de recepção, atendendo-se, neste caso à data do registo.

9.2 - Forma de apresentação do requerimento - o requerimento de admissão, dirigido à Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, contendo a indicação da referência e da categoria a que concorre, deverá explicitar os seguintes elementos:

Nome, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data do Bilhete de identidade;

Indicação da natureza do vínculo, mapa de pessoal a que pertence e categoria que detém.

9.3 - Local de apresentação:

No caso de entrega pessoal do requerimento de admissão - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, Av. 24 de Julho, 80 - C em Lisboa.

No caso de remessa pelo correio - Apartado 2905, 1123-001 Lisboa.

9.4 - Documentos a juntar ao requerimento:

a) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de permanência, actividades relevantes, assim como formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações, seminários, indicando a respectiva duração, conteúdos programáticos, datas de realização e entidades promotoras);

b) Fotocópias dos comprovativos das acções de formação profissional realizadas;

c) Declaração devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), passada pelo serviço de origem a que pertence, da qual constem de maneira inequívoca:

A existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

As avaliações de desempenho relevantes nos períodos em referência.

10 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea c) do n.º 9.4 do presente aviso, sendo ainda dispensada a apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

11 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos especiais de admissão exigidos na alínea c) do n.º 9.4 deste aviso, determina a exclusão do concurso.

12 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, Av. de 24 de Julho, 80-G, em Lisboa.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto n.º 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Março de 2000).

3 de Setembro de 2008. - Pela Directora-Geral, a Subdirectora-Geral, Teresa Castel-Branco.