Aviso n.º 23272/2025/2, de 19 de setembro

Aviso n.º 23272/2025/2

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeado, por despacho da Vice-Presidente da Câmara Municipal, datado de 8 de agosto de 2025, para cargo de Chefe de Divisão de Informação e Relações Públicas, Alberto Miguel Alvarenga Manso, cujo conteúdo se transcreve:

“Considerando que:

O n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável ao pessoal dirigente das câmaras municipais, por força do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) estabelece que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente;

No âmbito do procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 10104/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, no dia 14 de abril de 2025 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 16 de abril de 2025, foram apresentadas duas candidaturas;

Após a aplicação dos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, designado por deliberação da Assembleia Municipal de 30/09/2024, propôs a designação para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Informação e Relações Públicas, do candidato Alberto Miguel Alvarenga Manso o qual reúne os requisitos exigidos no artigo 20.º Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e as competências da respetiva unidade orgânica, como abaixo se evidencia na nota curricular;

Também de acordo com a deliberação do júri, constante da Ata n.º 3, por mim homologada, em 05/08/2025, o referido candidato «possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, associadas às competências de orientação para o serviço público, negociação e influência, liderança e visão estratégica, conforme resulta inequivocamente da avaliação curricular, da avaliação da entrevista e da classificação final que lhe foi atribuída»,

Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime jurídico das Autarquias Locais), e ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, do licenciado Alberto Miguel Alvarenga Manso para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas - Cargo de direção intermédia de 2.º grau.

A nomeação produz efeitos à data do presente despacho, e tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos, nos termos dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD.

Mais determino que o presente despacho seja publicado no Diário da República, conforme o previsto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD.

Nota curricular

Habilitações académicas: Licenciado em comunicação social, pós-graduação em assessoria de comunicação.

Experiência profissional: trabalhou durante 10 anos na Divisão de Comunicação e Gabinete de Imprensa da Câmara Municipal do Seixal. Chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas da Câmara Municipal de Sesimbra desde 2007.

Funções: Redação, edição e revisão de textos; responsável pela assessoria de imprensa, coordenação de publicações e materiais gráficos, gestão de sites e redes sociais, audiovisuais, protocolo, marketing, publicidade e produção de eventos.”

10 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.

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