Aviso n.º 23280/2021, de 16 de dezembro

Aviso n.º 23280/2021

Proposta de Regulamento para Atribuição de Kit Bebé

António Fernandes Casaca Correia, Presidente da Junta de Freguesia de Alter do Chão, torna público, que nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Junta de Freguesia deliberou na sua reunião de 24 de novembro de 2021, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, a Proposta de Regulamento para Atribuição de Kit Bebé, cujo texto se encontra disponível no Edifício da Junta de Freguesia. Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito à Junta de Freguesia de Alter do Chão, para Rua João Lopes Namorado, 15, 7440-022 Alter do Chão, ou através de correio eletrónico para freguesiaalterdochao@gmail.com, dentro do prazo referido.

6 de dezembro de 2021. - O Presidente da Junta, António Fernandes Casaca Correia.

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