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Ato Original
Aviso n.º 23298-A/2026/2
Alteração ao procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - funções de coveiro
Torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, de 18 de setembro de 2026, foi aprovada a alteração do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal, na carreira e categoria de Assistente Operacional, grau de complexidade funcional 1, com funções de coveiro.
O referido procedimento foi aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20857/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de agosto de 2026, posteriormente objeto da Declaração de Retificação n.º 758/2026/2, de 1 de setembro de 2026, e publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público sob o código OE202608/0862.
A alteração agora deliberada incide sobre o requisito habilitacional, passando a ser admitida, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a candidatura de quem, não sendo titular da escolaridade obrigatória exigida, considere dispor da formação e/ou experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação.
A formação e/ou experiência profissional invocada deverá revelar-se adequada às competências, atribuições e atividades inerentes ao posto de trabalho, competindo ao júri proceder à respetiva análise preliminar e deliberar fundamentadamente sobre a admissão do/a candidato/a, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Em consequência da alteração aprovada é estabelecido um novo prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de candidaturas, contado da data da publicitação integral da nova oferta na Bolsa de Emprego Público.
As candidaturas anteriormente apresentadas no âmbito da oferta OE202608/0862 mantêm-se válidas, não sendo necessária a respetiva repetição, sem prejuízo da possibilidade de atualização ou complementação dos elementos apresentados durante o novo prazo de candidatura.
Mantêm-se inalterados os restantes termos e condições do procedimento concursal.
A publicação integral do procedimento, com as alterações agora aprovadas, encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público e no sítio institucional da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde.
21 de setembro de 2026. - A Presidente da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, Cláudia de Faria Bravo.
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