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Ato Original
Aviso n.º 23300/2026/2
Extinção do vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação
Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, da técnica superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas do mapa de pessoal do PLANAPP - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, Maria José Vicente Camecelha de Abreu, com efeitos a 01.09.2026.
10 de setembro de 2026. - A Subdiretora-Geral, Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins.
320042778
