Aviso n.º 23303/2026/2, de 22 de setembro

Aviso n.º 23303/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 4 e 5 do artigo 98.º do Regulamento de Disciplina Militar (RDM), aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho, e por não ter sido possível a sua notificação pessoal e por carta registada, em virtude de se encontrar ausente em parte incerta, notifica-se a Primeiro-Cabo OPCOM 145918-L Catarina Alexandra Vieira Mota, arguida no processo disciplinar n.º 01/26, que corre os seus termos no Gabinete de Justiça e Disciplina do Comando Aéreo, em Monsanto, de que foi deduzida acusação contra si no referido processo, cuja cópia está disponível para lhe ser entregue naquele Comando.

2 - Mais fica notificada de que, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do referido RDM, dispõe de 45 dias a contar da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa, por escrito, que poderá entregar no Gabinete de Justiça e Disciplina daquele Comando, ou enviar, por correio registado, para: Gabinete de Justiça e Disciplina, Comando Aéreo, 1500-589 Lisboa.

14 de setembro de 2026. - O Comandante Aéreo, João Carlos de Bastos Jorge Gonçalves, Tenente-General.

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