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Ato Original
Aviso n.º 23339/2026/2
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40/2015, de 16 de março, na sua redação atual, torna-se público que cessou, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público do trabalhador Luís Manuel Garcia Ribeiro Ferreira, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), onde exercia funções ao abrigo do n.º 6 do artigo 3.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, na sua redação atual.
17 de setembro de 2026. - O Vogal do Conselho de Administração, Pedro Pisco dos Santos.
320043751
