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Ato Original
Aviso n.º 23356/2026/2
Cessação da relação jurídica de emprego público, motivo de aposentação - José Manuel dos Santos Marreiros
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência delegada pelo Senhor Presidente da Câmara, através do Despacho n.º 43/2025, de 19 de novembro, em matéria de gestão de recursos humanos, torna-se público que cessa, por motivo de aposentação, com efeitos a 1 de setembro de 2026, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do trabalhador José Manuel dos Santos Marreiros, integrado na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, constante do mapa de pessoal deste Município.
19 de agosto de 2026. - O Vereador, Luís Carlos Reis Ventura.
320036103
