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Ato Original
Aviso n.º 23357/2026/2
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, no decorrer do período experimental, do trabalhador Cláudio Filipe Cunha Gomes
Na qualidade de Vice-Presidente, designado pelo Despacho do Senhor Presidente da Câmara n.º 22/2025, de 4 de novembro, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torno público que o trabalhador Cláudio Filipe Cunha Gomes, por sua iniciativa e durante o período experimental, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com este Município em 29 de maio de 2026, com início de funções em 1 de junho de 2026, na carreira/categoria de Assistente Operacional.
A denúncia produz efeitos a 15 de agosto de 2026.
25 de agosto de 2026. - O Vice-Presidente, Luís Carlos Reis Ventura.
320036098
