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Ato Original
Aviso n.º 23361/2026/2
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico - Natália Rodrigues dos Santos - Reserva de recrutamento conforme o Despacho n.º 22/2026, de 3 de junho, do Vice-Presidente da Câmara
Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e no uso da competência delegada, pelo Despacho n.º 43/2025 de 19 de novembro, do Senhor Presidente da Câmara, em matéria de Gestão de Recursos Humanos, torno público que na sequência do Procedimento Concursal Comum para celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado com um assistente técnico - administrativo, Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, aberto pelo Aviso Extrato n.º 11256/2025/2 da 2.ª série do Diário da República n.º 84, de 02 de maio e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202505/0055, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Publicas com efeitos a 1 de setembro de 2026, com o/a candidato/a, Natália Rodrigues dos Santos, para ocupação de um posto de trabalho pertencente à Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, ficando/a o/a mesmo/a posicionado/a na 1.ª Posição Remuneratória, 7.º Nível Remuneratório, da Categoria de Assistente Técnico, a que corresponde o valor de €1035,63, da Tabela Remuneratória Única.
Mais determino, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que o júri, para proceder à avaliação do Período Experimental do/a trabalhador/a, com a duração de 120 dias, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Ana Catarina Luz Pacheco, Coordenadora Técnica, do Município de Aljezur;
Vogais Efetivos: Dora Cristina de Jesus Pacheco, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Luís Filipe Mansos Ribeiro, Assistente Técnico, ambos trabalhadores em Funções Públicas no Município de Aljezur;
Vogais Suplentes: Catarina Garrido Pimenta Santos, Assistente Técnica e Ana Isabel Rosa Martins, Assistente Técnica, ambas trabalhadoras em Funções Públicas no Município de Aljezur.
3 de setembro de 2026. - O Vereador, Luís Carlos Reis Ventura.
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