Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 23362/2026/2
Nomeação em regime de comissão de serviço no cargo dirigente de 2.º grau - Chefe da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística - Jorge Manuel Rosado Simões Duarte
Manuel José de Jesus Marreiros, Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, torna público, o teor do seu despacho, datado de 31 de julho de 2026, a nomear o Técnico Superior deste Município, Jorge Manuel Rosado Simões Duarte, como Chefe da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, em Comissão de Serviço, pelo prazo de 3 anos, renovável por iguais períodos, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na redação atual, com efeitos a 3 de agosto de 2026, que a seguir se transcreve:
“Atendendo a que:
1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicado à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, foi publicado no Diário da República, n.º 253, de 31 de dezembro de 2024, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202501/0036 e no Jornal “Diário de Notícias” a 3 de janeiro de 2025, aviso de abertura com vista ao provimento de um Chefe da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, em regime de comissão de serviço;
2 - Ao referido procedimento concursal foram admitidos três candidatos;
3 - Após a aplicação dos métodos de seleção, Avaliação Curricular e Entrevista Pública, o júri do procedimento, designado por deliberação da Assembleia Municipal de 9 de agosto de 2024, considerou que o candidato Jorge Manuel Rosado Simões Duarte, Técnico Superior do Município de Aljezur, reúne os requisitos exigidos e detém o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho das respetivas funções, de acordo com os objetivos de prossecução do interesse público, bem como das atribuições e competências da autarquia, no âmbito da unidade orgânica, sendo, no entender do júri, o candidato que reúne as melhores condições para o exercício do cargo, conforme sua proposta, datada de 23 de junho de 2026, e que foi por mim aceite, conforme despacho eletrónico proferido a 30 de julho de 2026, no documento registado no Sistema de Gestão Documental com o n.º 10471.
Determino no uso da competência em matéria de recursos humanos que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, a nomeação do Técnico Superior, Jorge Manuel Rosado Simões Duarte, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística - cargo de direção intermédia de 2.º grau, em comissão de serviço, pelo prazo de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com efeitos a 3 de agosto de 2026, cessando no próximo dia 2 de agosto o exercício do cargo em regime de substituição.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo vitae académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivaram a presente nomeação.
Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme previsto no n.º 11, do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota curricular
Nome: Jorge Manuel Rosado Simões Duarte.
Habilitações Académicas:
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional - Geografia Física - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Formação Profissional:
Ano de 2023:
Avaliação de Impacte Ambiental na Gestão Urbanística Municipal;
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;
Cibersegurança - Conceitos Básicos.
Ano de 2022:
Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, pelo Decreto-Lei n.º 25/2021.
Ano de 2021
Curso Giswater.
Ano de 2020:
Prevenção em caso de Incêndio.
Ano de 2019:
Regime Geral das Autarquias locais;
Código do Procedimento Administrativo;
Formação REN - Áreas de Elevada Erosão Hídrica do Solo;
Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Ano de 2017:
Workshop de Classificação e qualificação dos solos;
SIC - Sistema de Informação Centralizado.
Ano de 2015:
City as a Plataform - Plataforma integradora de dados territoriais;
Segurança e Saúde no Trabalho;
Conferência sobre a Revisão do Regime dos Instrumentos de Gestão Territorial;
O Novo Código do Procedimento Administrativo.
Ano de 2014:
A Classificação da Informação Arquivística da Administração Local.
Ano de 2012:
Sessão de formação: Sistema de submissão automática para publicação de instrumentos de g. territorial;
IMI - Avaliação Geral de Imóveis.
Ano de 2011:
Modelos de simulação Hidráulica (EPANET 2.0);
Quantum GIS e GRASS.
Ano de 2010:
Ferramentas de SIG OpenSource.
Ano de 2009:
Seminário - As Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Ano de 2007:
Seminário Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;
I Jornadas de Toponímica do Sul.
Ano de 2002:
Inventário e Património;
Curso de Formação profissional em SIG;
Curso de ArcView Gis - Formare;
Curso de AutoCad 2000/2002 - Desenho Técnico Bidimensional.
Ano de 2001:
Curso de Toponímia e Endereçamento;
Preservação, Conservação e Animação para um Turismo Sustentável.
Ano de 1999:
Curso de Sistemas de Informação Geográfica.
Competências técnicas:
Gestão urbanística: Gestão e acompanhamento dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PDM de Aljezur, Planos de Pormenor do Vale da Telha e do Espartal);
Obras particulares:
Coordenação de processos de licenciamento e emissão de pareceres técnicos;
Gestão de processos administrativos relacionados com o licenciamento de operações urbanísticas;
Conhecimentos de legislação na área da urbanização e edificação;
Sistemas tecnológicos: Sistemas de informação geográfica (QGis, PostgreSQL/ Postgis, Grass Gis e SAGA).
Experiência Profissional:
Município de Aljezur:
Desde 15 de abril de 2024:
Chefe da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, em regime de substituição;
Coordenação de uma equipa responsável pela gestão urbanística do Município de Aljezur com especial incidência na apreciação e tramitação de operações urbanísticas;
Responsável pela manutenção e gestão dos dados geográficos integrados no Sistema de Informação Geográfica do Município de Aljezur;
Integra uma equipa multidisciplinar que acompanha a elaboração do Plano de Pormenor do Vale da Telha;
Coordena os trabalhos referentes ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Aljezur.
De 2001 a 14 de abril de 2024:
Técnico Superior - Planeamento Regional.
Implementação do software na área dos Sistemas de Informação Geográfica para a criação, recolha, manutenção e gestão de dados espaciais, com especial relevância a utilização da cartografia do Plano Diretor Municipal em formato vetorial;
Responsável pela digitalização/vectorização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica do concelho de Aljezur;
Implementação do software livre (Open Source) para a gestão de dados geográficos, nomeadamente através da utilização do QGis para visualização e edição e a utilização dos PostgreSQL/PostGis para a criação e manutenção de bases de dados geográficas;
Cadastrou a totalidade das redes públicas de abastecimento de água e de saneamento básico através de bases de dados geográficas;
Em 2015, responsável pelo processo de alteração do PDM de Aljezur, do qual, resultou a publicação do plano em formato vetorial, tendo sido um dos Municípios pioneiros na publicação de um plano com estas características;
Implementação de uma plataforma web para a disponibilização online dos dados geográficos referentes ao concelho de Aljezur que destaco as seguintes aplicações;
Planos online - para acesso aos instrumentos de gestão territorial em vigor no concelho de Aljezur;
Património - Em colaboração com o Serviço de Património foi georreferenciado e integrado com o Sistema de Cadastro i Inventário, o património municipal passível de ser georreferenciado.
Outras atividades:
Participação como orador.
Em 2024, a convite da entidade Focus BC, - 2.º Encontro nacional de Utilizadores do City as a Platform;
Em 2019, a convite da Associação Portuguesa de Geógrafos (APGeo) - 3.º encontro da APGeo | Os Profissionais da Geografia com o tema “O trabalho de geógrafo num Município de pequena dimensão”;
Em 2012, a convite da entidade Municípia, S. A. - primeiro encontro nacional de utilizadores de QGis;
Entre 2016-2023 - Formador/consultor de Sistemas de Informação Geográfica;
Ano letivo 1998/1999 - Professor contrato em regime noturno - disciplinas de Ciências do Ambiente e Ciências Sociais - curso de ensino recorrente de nível secundário por módulos capitalizáveis.
7 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Manuel José de Jesus Marreiros.
320040014
