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Ato Original
Aviso n.º 23386/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por despacho do Sr. Presidente, torna-se público que esta Autarquia na sequência da realização de procedimento concursal comum, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o seguinte trabalhador:
André Cotão Fernandes - na carreira/categoria de Técnico Superior - Gestão, previsto no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, sendo a remuneração correspondente à 1.ª Posição, Nível 16 da tabela remuneratória única, com efeitos 15 de setembro de 2026.
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o júri do período experimental, foi designado por meu despacho, datado de 18/08/2026.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e têm a duração de 240 dias, de acordo com o referido na alínea c) do n.º 1 artigo 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
15 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.
320042685
