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Ato Original
Aviso n.º 23389/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional (Serviço de Obras Municipais)
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na área do Serviço de Obras Municipais, atividade 5, aberto pelo Aviso n.º 5509/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 50, de 12 de março de 2026, foram celebrados 6 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores: Luís Manuel Garcia Botas, Manuel Luís Ribeiro Rijo, Samuel de Jesus Florêncio Moita, Carlos Miguel Pêta de Jesus, Joaquim Jorge de Matos Relvas e Orlando José Pires Barbacinhas, e com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, ficando os trabalhadores integrados na 1.ª posição e nível 5 da tabela remuneratória única, fixado em 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos).
1 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Simão Duarte de Matos.
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