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Ato Original
Aviso n.º 23393/2026/2
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cultura e Desporto
1 - Para os devidos efeitos, e em cumprimento do estabelecido nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e de acordo com as deliberações da Câmara Municipal, de 17 de julho de 2026, e da Assembleia Municipal, de 31 de julho de 2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do respetivo aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Cultura e Desporto.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção, da composição do júri e das demais informações necessárias à apresentação das candidaturas ao referido procedimento concursal constará da respetiva publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), disponível em www.bep.gov.pt.
20 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Marques Silva.
320038647
