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Ato Original
Aviso n.º 23400/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do despacho datado de 03 de fevereiro de 2026, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (calceteiro), aberto por Aviso (extrato) n.º 3797/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2026, com o candidato Carlos Manuel Canha Tavares Bicho, com a remuneração de 934,99 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - João Manuel Lopes, Coordenador Técnico, Presidente, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
Vogais Efetivos: Edgar Manuel Grossinho Coelho, Encarregado Operacional em regime de mobilidade interna intercategorias, primeiro vogal efetivo, Rui Manuel Martins Cadete, Encarregado Operacional, segundo vogal efetivo.
Vogais Suplentes - António João Nunes Sobreira, Assistente Técnico e Joaquim José Lopes Dias, Assistente Técnico.
4 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Rogério Eduardo Correia Silva Alves.
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