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Ato Original
Aviso n.º 23408/2026/2
Renovação de comissão de serviço
Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna público que nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, na sua versão atual, por seu despacho de 10 de março de 2026 foi renovada a comissão de serviço da Técnica Superior, Arq.ª Sandra Maria de Oliveira Morais Luís, no cargo de Chefe da unidade orgânica de 3.º grau - Urbanismo, com efeitos à referida data, por um novo módulo de três anos. A renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da atividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções.
16 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.
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