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Ato Original
Aviso n.º 23409/2026/2
Luis Nobre, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna público que ao abrigo do artigo 99.º-A do referido diploma, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras dos seguintes trabalhadores para a carreira geral unicategorial de Técnico Superior, nas respetivas funções: Ana Isabel Sousa da Cruz, Técnica Superior (Recrutamento e Seleção) 03/01/2026; Alexandrina de Lima Pereira - Técnico Superior (Biblioteca e Documentação) 22/04/2026; Sara Filipa Gonçalves Esteves, Técnico Superior (Biblioteca e Documentação) 21/04/2026; Aurélio Nuno Peixoto Barreiros, Técnico Superior (Educação) 15-04-2026; Bruno Miguel Passos Pereira, Técnico Superior (Generalista) 25/10/2024; Diogo Fonte Fernandes Ponte, Técnico Superior (Juventude e Voluntariado) 17/04/2026; Cristiana Forte Viana Morais Técnico Superior (Juventude e Voluntariado) 17/04/2026; Carla Cristina Miranda Maciel, Técnica Superior (Organização e Gestão) 19/03/2026; Ana Filipa Rodrigues Peres Maciel, Técnica Superior (Organização e Gestão) 09/03/2026; Susana Liliana Oliveira Silva, Técnica Superior (Contabilidade e Gestão) 19/03/2026. Os trabalhadores mantiveram o posicionamento remuneratório decorrente da aplicação do n.º 3 do artigo 153.º da supracitada lei geral do trabalho em funções públicas, na sua redação atual, e de harmonia com a tabela remuneratória única, na sua redação atual, na 1.ª posição e 16.º nível remuneratórios, para a carreira de Técnico Superior.
11 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.
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