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Ato Original
Aviso n.º 23413/2026/2
Para os devidos efeitos, torna-se público que cessou com efeitos a 2026.09.20 inclusive, o contrato de trabalho em funções pública por tempo indeterminado, a pedido do trabalhador deste município Rafael Agostinho Ferreira Cardoso, ao abrigo do disposto dos artigos 303.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, deferido por Despacho n.º 23/2026 da Senhora Presidente da Câmara Municipal datado de 2026.09.09.
10 de setembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Rita Ferreira Dias Bastos.
320042337
