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Ato Original
Aviso n.º 23481/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que:
Na sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2025, através do Aviso (extrato) n.º 15928/2025/2, foi celebrado, com efeitos a 01 de setembro de 2026, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com:
Jil Filipe dos Santos Galhardo, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional - na área funcional de Jardineiro, da carreira geral de Assistente Operacional, remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional e ao nível remuneratório 05 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 934,99€;
O trabalhador fica sujeito a um período experimental nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e de conformidade com o Capítulo II, Cláusula 19.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 47/2025 - Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Arraiolos e o STAL, com a duração de 60 dias.
Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi designado, que o júri do período experimental, seria composto pelos mesmos membros, que iniciaram o procedimento concursal.
9 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Joaquim Piteira Macau.
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