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Ato Original
Aviso n.º 23498/2026/2
Procedimento concursal comum destinado à constituição de reserva de recrutamento da carreira e categoria de Assistente Operacional (área funcional jardineiro), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções na Unidade de Gestão da Estrutura Verde (UGEV).
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 14 de julho de 2026, que recaiu sobre a proposta n.º 832/2026 [DRSE], se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum destinado à constituição de reserva de recrutamento da carreira e categoria de Assistente Operacional (área funcional jardineiro), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções na Unidade de Gestão da Estrutura Verde (UGEV).
2 - Caracterização dos postos de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional e conforme o mapa de pessoal deste município: Cultivar flores, árvores ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação; procede à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; quando existam viveiros de plantas, procede à cultura de sementes, bolbos, porta-enxertos, arbustos, árvores e flores, ao ar livre ou em estufa, para propagação, preparando os viveiros, cravando os e compondo os adequadamente; procede igualmente à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, proteção contra intempéries e tratamentos fitossanitários, podendo eventualmente realizar ensaios para criar novas variedades de plantas; opera com diversos instrumentos.
3 - Requisitos habilitacionais: escolaridade mínima obrigatória aferida de acordo com a data de nascimento do candidato:
a) Nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade;
b) Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6 anos de escolaridade;
c) Nascidos a partir de 01/01/1981: 9 anos de escolaridade;
d) Desde o ano letivo de 2009/2010: 12 anos de escolaridade.
No caso dos candidatos que no ano letivo 2009-2010 se encontrem matriculados no 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico, ou no 7.º ano de escolaridade, estão sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.
4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e na Plataforma de Recrutamento do Município de Cascais em https://recrutamento.cascais.pt/.
11 de setembro de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e Talento, Isabel Bouças.
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