Aviso n.º 235/2016, de 11 de janeiro

Aviso n.º 235/2016

Consulta Pública

Alteração ao Regulamento de Taxas e Preços do Município de Bombarral e respetiva Tabela de Taxas e Preços

José Manuel Gonçalves Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento de Taxas e Preços do Município de Bombarral e respetiva Tabela de Taxas e Preços, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 16 de dezembro de 2015.

O texto integral dos referidos documentos, bem como a respetiva fundamentação económico-financeira poderão ser consultados na página eletrónica do Município de Bombarral, em www.cm-bombarral.pt, nas Juntas de Freguesia bem como no Setor de Atendimento e Expediente Geral, sito na Praça do Município, 2540-046 Bombarral, durante o horário normal de funcionamento.

As sugestões que se entendam por convenientes, poderão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, e remetidas por correio postal ou eletrónico para o endereço atendimento@cm-bombarral.pt., ou entregues no Setor de Atendimento e Expediente Geral, nos dias úteis, entre as 9:00 e as 16:00 horas.

17 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, José Manuel Gonçalves Vieira.

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