Aviso n.º 23516/2024/2, de 23 de outubro

Aviso n.º 23516/2024/2

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, pelo Despacho n.º 23/2024, de 17 de setembro, da Diretora-Geral de Política do Mar, foi determinado o seguinte:

Tendo em consideração a orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio, pela Portaria n.º 162/2023, de 14 de junho, que estabelece a organização interna da DGPM e pelos Despachos n.^os 11/2023, de 28 de julho e 05/2024, de 28 de março, que estabelecem a respetiva estrutura orgânica flexível, e verificando-se que o lugar de Chefe da Divisão de Programas e Inovação vagará a partir de 23 de setembro do corrente ano, torna-se necessário proceder ao provimento do respetivo cargo dirigente.

Nestes termos, determino:

1 - Designo, em regime de substituição, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o licenciado Tiago de Oliveira Lima Monteiro Portugal para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Programas e Inovação, cargo de direção intermédia de 2.º grau, sendo este detentor de perfil adequado ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento.

2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de setembro de 2024.

14 de outubro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Sandra Cruz.

Nota curricular

Tiago de Oliveira Lima Monteiro Portugal

Data de nascimento: 24 de fevereiro de 1980.

Formação Académica e Profissional:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa.

Pós-Graduado em Gestão da Supply Chain pela Nova SBE.

Pós-Graduado em Sports Performance pela Universidade Europeia.

Pós-Graduado em Gestão pelo Instituto Superior de Gestão.

Pós-Graduado em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa.

PADIS - Programa de Alta Direção Instituições Saúde na AESE.

Curso de Especialização em Compras e Contratação Pública, CEACP.

Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública - INA.

Gestão de Projetos, Project Management Institute Framework, (Instituto Nacional de Administração).

Experiência Profissional mais relevante:

Coordenador do Gabinete de Logística e Operações do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (12/2015 - até à presente data).

Técnico Superior no Departamento de Gestão Financeira do INEM, I. P. (01/2015-12/2015). Técnico Superior no Departamento de Gestão de Recursos Humanos do INEM, I. P. (08/201112/2014).

Técnico de Ambulância de Emergência do INEM, I. P. (2006-08/2011).

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