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Ato Original
Aviso n.º 23531/2026/2
Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas, carreira e categoria de Assistente Operacional
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, aberto por Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2025, Aviso (extrato) n.º n.º 12505/2025/2, referência BEP n.º OE202505/0608, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, carreira e categoria de assistente operacional, área de organização e coordenação de cozinha, remuneração mensal ilíquida de 934,99, correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 5, da TRU, com efeitos a 01 de setembro de 2026, com os seguintes trabalhadores:
Ana Rita Rebocho Candeias
Maria Catarina Lopes Mataloto Pedrais
Carla Sofia Freira Carochas Mendes
Andreia Filipa da Silva Nunes
Luís Miguel Leirão Monteiro
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental encontra-se definido no Aviso de abertura do procedimento suprarreferido, iniciando-se na data do contrato.
17 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, David Manuel Fialho Galego.
320043791
