Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 23539/2026/2
Procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria Assistente Técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do signatário de 16 de setembro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento do seguinte posto de trabalho:
2 - Descrição sumária das funções: as constantes do anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP para as carreiras gerais:
2.1 - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
2.2 - Escolaridade obrigatória: Ensino secundário ou equivalente;
3 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica com município, em https://www.sjpesqueira.pt/municipio/camara-municipal/recursos-humanos/procedimentos-concursais.
17 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel António Natário Cordeiro.
320043932
