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Ato Original
Aviso n.º 23547/2026/2
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu Despacho n.º 37830, de 7 de setembro de 2026, no uso das competências que me são cometidas pela alínea c) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e, tendo presente o disposto no n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, foi exonerado das funções de secretário do gabinete de apoio à presidência, Sérgio Rodrigo dos Santos Lopes, com efeitos a 6 de setembro de 2026.
8 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Paulo Matias Galvão.
320040624
